Quilombolas despertam preocupação na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA

Violações dos direitos das comunidades tradicionais motivaram a audiência em Washington

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH-OEA) ouviu em audiência temática, em Washington, no último dia 10, denúncias de violações dos direitos dos quilombolas do Brasil. Representantes de organizações sociais brasileiras que solicitaram a audiência denunciaram à Comissão Interamericana as infrações perpetradas pelo Estado brasileiro contra os direitos das comunidades tradicionais, quer quando atua diretamente contra estas, expulsando-as de seus territórios, quer quando se mantém omisso diante de ação discriminatória que os quilombolas vêm sofrendo por parte de empresas multinacionais, latifundiários e grande imprensa. A audiência foi solicitada pela Coordenação Nacional das Comunidades de Quilombolas (CONAQ), Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional (FASE) e Comissão Pró Índio de São Paulo. O advogado Roberto Rainha, da Rede Social, apresentou à Comissão quem são os quilombolas e sua importância para a configuração social brasileira, explicando que a origem das comunidades quilombolas ultrapassa a idéia de aldeamento formado somente por escravizados em fuga. Denunciou também a lentidão do processo de titulação das terras de remanescentes de quilombos. A advogada da FASE, Maria Helena Rodrigues, acusou a omissão do Estado brasileiro na implementação de políticas públicas para as populações quilombolas, indicando que o governo costuma destinar recursos para o Programa Brasil Quilombola, mas esses recursos não são efetivamente utilizados. A CONAQ foi representada por Jô Brandão, que destacou a importância da audiência na OEA para a defesa dos direitos quilombolas. Ela ressaltou que o Estado brasileiro não sabe quem são os quilombolas, quantos são e onde estão. Apontou, ainda, a ineficiência na defesa dos quilombolas, que são vitimados pelas grandes empresas, pelo latifúndio e pelo racismo de parte da grande imprensa, gerando condições para que os quilombolas sejam escravizados, seus territórios ocupados e sua cultura esmagada.
A sub-secretária da Secretaria Para Promoção e Igualdade Racial (SEPPIR), Givânia Maria da Silva, e a Procuradora Federal do INCRA Ana Henrique representaram o Estado brasileiro e se opuseram às denúncias feitas, dizendo que o Brasil tem contemplado as questões quilombolas com políticas públicas e ações afirmativas e que a demora para titular os territórios é normal, o que não foi suficiente para convencer os comissionados. O Relator Especial sobre Afrodescendentes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Clarence Roberts, afirmou que, em visita ao Brasil, teve oportunidade de conhecer a realidade dos povos quilombolas e que a situação de desrespeito exposta pelos representantes brasileiros é verídica. "Reconhecemos as tentativas do governo brasileiro em lidar com essa questão. Porém, eu visitei pessoalmente essas comunidades e presenciei sua condição de vida. Por isso, sei exatamente o que os peticionários querem dizer. Um problema é a burocracia para cumprir a lei de titulação de terras. Este processo deveria ser mais curto, pois é urgente titular as terras para melhorar as condições de vida dos Quilombolas", disse Roberts. "Além disso, é necessário criar oportunidades econômicas para essas comunidades. Existem programas governamentais nesse sentido, mas parece haver um problema com sua execução, pois apenas uma pequena parte dos recursos desses programas é utilizada. Este é um dos obstáculos para a efetiva implementação dessas políticas. Portanto, há duas áreas de intervenção que o governo deveria enfocar: a questão da terra, que é central. Os processos de titulação devem ser executados rapidamente; a execução de projetos que garantam justiça social para comunidades quilombolas, como lhes é de direito." O presidente da Comissão, Paolo G. Carozza, fez questionamentos sobre a situação das terras ocupadas pelos quilombolas e sobre o processo administrativo e jurídico para o alcance da titulação final das áreas apontadas como sendo territórios quilombos. Os membros da Comissão Interamericana de Direitos Humanos firmaram compromisso de monitorar a questão com recomendações e cobranças ao Estado brasileiro para efetivação das políticas dirigidas às populações quilombolas.