Comissão Especial de Monitoramento das Violações do Direito Humano à Alimentação Adequada realiza missão nas Comunidades Quilombolas de Sapê do Norte no Espírito Santo
Nos dias 3 e 4 de novembro a Comissão Especial de Monitoramento das Violações do Direito Humano à Alimentação Adequada realizará uma missão nas Comunidades Quilombolas de Sapê do Norte. Esta missão tem como objetivo identificar violações ao direito humano à alimentação das comunidades quilombolas e suas possíveis causas. Após a visita, a Comissão irá elaborar um relatório contendo as principais violações ao DHAA observadas e as principais recomendações para a reparação destas violações nas comunidades visitadas.
Na programação, está prevista a realização de uma reunião com a Comissão Quilombola de Sapê do Norte, visita às comunidades de São Jorge, Serraria e São Cristóvão e audiências com autoridades locais e estaduais, dentre elas o Ministério Público Estadual em Conceição da Barra, o Ministério Público Federal, a FUNASA e o INCRA em Vitória.
seguintes organizações e redes participarão da Missão: Relatoria Nacional para o Direito Humano à Alimentação Adequada; FASE; ABRANDH; FIAN Brasil; Fórum Nacional Indígena, Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Espírito Santo; Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional; CONSEA. Pelo poder público está prevista a participação de representantes do Programa Nacional de Alimentação Escolar e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Sobre a Comissão Especial de DHAA A Comissão de Monitoramento das Violações ao Direito Humano à Alimentação foi criada em 2005 com status de Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), vinculado a Secretaria Especial de Direitos Humanos. A Comissão é composta por organizações e redes da sociedade civil e representantes das seguintes instâncias de governo: Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), CDDPH, Funasa, Conab, Consea, Programa Nacional de Alimentação Escolar, Ministério Desenvolvimento Social. Participam também o Ministério Público Federal, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, a Defensoria Publica da União e o Conselho Nacional dos Procuradores de Justiça.
A Comissão Especial é a primeira comissão que trata especificamente de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais e Culturais (DHESC) do Brasil e tem como objetivos a captação de denúncias, investigação e a proposição de medidas para reparação de violações do Direito Humano à Alimentação Adequada. Monocultura de Eucalipto gera insegurança alimentar e nutricional das populações Quilombolas de Sapê do Norte – ES Essa é uma das principias conclusões do Seminários "Agroecologia e Segurança Alimentar e Nutricional nas Comunidades Quilombolas". O Seminário foi realizado pela FASE em parceria com a Comissão Quilombola nos dias 23 e 24 de agosto na comunidade de Linharinho no município de Conceição da Barra. Ao refletirem sobre o tema da alimentação, a percepção dos quilombolas é de que as comunidades de Sapê do Norte estão em situação de insegurança alimentar, levando-se em consideração as enormes dificuldades que vivem para garantir o acesso a uma alimentação diversificada e em quantidade suficiente para as suas famílias.
A ocupação dos territórios quilombolas de Sapê do Norte pela monocultura de eucalipto é apontada como a principal causa de insegurança alimentar e nutricional dessas comunidades, na medida em que tem provocado um intenso processo de desestruturação dos seus modos de vida tradicional e do sistema de produção agroextrativista que garante alimentação diversificada às famílias. O avanço da monocultura de eucalipto nessa região tem resultado no isolamento das comunidades quilombolas, na drástica redução da disponibilidade de terras para a produção de alimentos e criação de animais para o auto-consumo e geração de renda e, na degradação ambiental com a derrubada de matas, uso intensivo de agrotóxicos e adubos químicos que empobrecem o solo.
Atualmente, a maior parte dos alimentos que são consumidos pelas famílias precisa ser adquirida nos supermercados, havendo grande dependência da disponibilidade de renda monetária. São eles: feijão, arroz, óleo, sal, café, frango, peixe, frutas, biscoito, trigo, fubá, canjiquinha, macarrão, milho branco, leite, refrigerante, margarina, doces, produtos de limpeza. Também os medicamentos passaram a ser comprados nas farmácias.
Os quilombolas também denunciaram que o direito das famílias ao acesso à água em quantidade e qualidade suficientes para o consumo humano e produção de alimentos tem sido seriamente comprometido, na medida em que os eucaliptos "sugam" a água do solo e os agrotóxicos utilizados em seu plantio contaminam os rios e açudes. É fundamental que seja feita análise do grau de contaminação da água consumida por essas comunidades, uma vez que podem ter repercussões seriíssimas sobre sua saúde. O relatório deste Seminário encontra-se disponível no seguinte endereço: http://www.fase.org.br/projetos/clientes/noar/noar/UserFiles/12/File/Diagnostico%5B1%5D.pdf
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