02 fevereiro 2011

A UFES e os Direitos Humanos dos quilombolas

Os quilombolas de Serraria e São Cristóvão no município de São Mateus [ES-Brasil] comemoram desde dezembro de 2010 a publicação do 1º decreto que autoriza o estado a desapropriar as terras dos seus ancestrais, mas que foram expropriadas por manobras cartoriais, grilagem, dentre outras formas de esbulho do patrimônio afro-descendente. Dentro dos marcos legais, o estado brasileiro está indenizando as propriedades e as benfeitorias antes existentes, mas ainda faltam outras comunidades cujos processos estão paralisados em face do poder econômico que as commodities da celulose e da cana ainda impõem ao executivo e legislativo capixaba.

A Universidade Federal do ES tem um papel importante na definição dos direitos dos quilombolas no estado. Através do projeto Territórios Quilombolas no Espírito Santo envolveu, durante quatro anos departamentos estratégicos no desenvolvimento de tecnologias sociais para registrar as formas de ocupação e produção nos territórios dos remanescentes de quilombos. Foram 24 técnicos especialistas de diferentes áreas, mais de cem estudantes, milhares de quilômetros de estradas percorridas, centenas de horas de entrevistas, dezenas de reuniões, assembléias, oficinas, audiências públicas, pilhas de relatórios e pareceres, que tiveram como mérito, o aprendizado sobre os processos de resistência dos quilombolas no estado.

Produzir seis Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação não foi uma tarefa fácil, pois além das mais de seis mil páginas, do acompanhamento dos marcos legais, epistemológicos e científicos, o Projeto visou ainda desenvolver metodologias ainda não existentes para este tipo de ação. Deixando de lado a perspectiva assistencialista, que trata os sujeitos de direito como objetos, o Projeto buscou criar uma ampla rede de pesquisadores, atores locais e nacionais, agências governamentais para acompanhar as demandas das centenas de famílias quilombolas no estado.

Outro desafio colocado ao projeto foi enfrentar a resistência ideológica que a inovação jurídica e política “terras de quilombo” trouxe à garantia dos Direitos Humanos dos quilombolas. Recusando a invisibilização de séculos, estes grupos tem uma trajetória histórica de reivindicação da sua autonomia econômica e cultural em face do processo violento de escravização e, no pós-abolição, a continuidade das formas de exclusão.

Compreender as memórias, as formas de ser e fazer ancestrais dos descendentes dos africanos escravizados nos novos contextos dos direitos foi o grande desafio para aqueles que cresceram ouvindo que estes saberes eram formas de atraso e aprenderam a silenciar suas identificações em face de outras identidades hegemonizadas. Considerando o cenário ainda colonial do ambiente político, econômico e acadêmico capixaba, a promoção da diversidade cultural e dos Direitos Humanos representa ainda um desafio a ser superado.

Sem a renovação do convênio, o Projeto foi encerrado em 2008, após uma contribuição singular à discussão dos Direitos Humanos no estado. Para citar alguns espaços institucionais, os dados ajudaram na produção de um Relatório de Impactos em Direitos Humanos em âmbito federal, na realização de seminário sobre Educação e Direitos Humanos com parceria com a ONU, na construção de um espaço interinstitucional de promoção dos Direitos Humanos dos quilombolas, na visibilização da discriminação racial, do racismo ambiental, na elaboração de pareceres, relatórios de patrimônio cultural e formulação de políticas públicas.

Muitos desafios ainda se mostram no horizonte imediato do tema “quilombos”. A inserção destes grupos nas agendas das políticas públicas que garantam terra, saúde e educação é ainda um desafio ao governo estadual e municípios que continuam mantendo os quilombolas como grupos subalternos e mão de obra semi-escravizada, a despeito de seus direitos constitucionais.



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