28 março 2012

Não há liberdade pela metade

O dia 19 de março é celebrado no Espírito Santo como a data da Revolta de Queimados. Elisário, Chico Prego e João da Viúva estão entre aqueles que se opuseram à violência da escravização e tornaram a promessa da liberdade um fato concreto.

163 anos após a revolta que levou centenas de escravizados a se rebelarem, e anunciarem a própria liberdade, acompanhamos com apreensão os destinos do quilombo de São Cristóvão, no município de São Mateus, estado do Espírito Santo.
A comunidade se constituiu ainda no século XIX após o fazendeiro abandonar as terras que ficaram com as famílias que ali passaram a trabalhar e prosperar. Como mostra a memória dos quilombolas, as terras que não continham registro foram griladas em processos violentos e as terras remanescentes foram mantidas como patrimônio indiviso do grupo de mais de 50 famílias. Este não é um caso isolado, mas o cenário dos mais de trinta quilombos no norte capixaba, que passaram a reivindicar seus direitos diante do Artigo 68 Constituição Federal de 1988.
Ao longo de várias décadas, os quilombolas se mobilizaram através de sindicatos de trabalhadores rurais, associações afro-culturais, movimento negro e organizações quilombolas resistindo à discriminação racial e à manutenção do cativeiro ideológico que reproduz as desigualdades econômicas e sociais na cidade.
Após os trâmites legais do INCRA, o processo de regularização e titulação das terras do Quilombo de Serraria e São Cristóvão foi concluído em 2006. No entanto, um intenso ataque da elite agrária capixaba ameaça a segurança jurídica do direito constitucional quilombola, utilizando a coação moral e diversas ameaças aos seus Direitos Humanos.
Os quilombolas do estado estão mobilizados para impedir que ocorra o arquivamento de seu processo de titulação, colocando fim à sua expectativa de manutenção na terra ancestral e de sua autonomia. Ao mesmo tempo temem pelas ações violentas que tem levado até mesmo os funcionários federais à intimidação e suspensão de diligências federais no quilombo.
As agências do estado brasileiro criaram as condições institucionais para o reconhecimento dos direitos quilombolas, mas a insegurança jurídica e o aparelhamento político são problemas ainda não contornados pelos órgãos de defesa dos direitos quilombolas como a Justiça Federal, a SEPPIR, a Fundação Palmares e o Ministério Público.
Vai aqui o nosso reconhecimento da luta pela liberdade dos quilombolas e solidariedade ao povo de Serraria e São Cristóvão neste 19 de março, data de tantas revoltas contra o único projeto das elites agrárias: o cativeiro.

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